Polícia Penal MG: edital 2025 abre 1.178 vagas com salário de R$ 5,3 mil

• Escrito por out, 3 2025
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O Polícia Penal de Minas Gerais acabou de dar o pontapé inicial de um dos maiores processos seletivos do estado: o edital do concurso 2025, que oferece 1.178 vagas e salário inicial de R$ 5.332,64. Publicado nesta segunda‑feira pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), o certame promete mudar o panorama do sistema prisional, ainda castigado por um déficit de mais de 22 mil postos.

Contexto do acordo de autocomposição e a crise prisional

O edital nasce dentro do chamado Termo de Autocomposição, um acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas de Minas Gerais. O objetivo? Criar 22.032 novas vagas através da construção e ampliação de unidades prisionais em todo o estado.

Segundo dados do Instituto AOCP, organizador da seleção, o sistema prisional mineiro ainda carece de cerca de 22 mil profissionais, o que gera superlotação, falhas na segurança e problemas de ressocialização. O concurso, portanto, vai além de uma oportunidade de emprego: é parte de um esforço maior de reposição de cargos vagos e substituição de contratos temporários por servidores efetivos.

Detalhes do edital: vagas, salários e cronograma

São 1.178 vagas distribuídas entre homens e mulheres, com reservas para pessoas com deficiência (PD). Para os candidatos do sexo masculino, há 816 vagas de ampla concorrência e 91 reservadas a PD, totalizando 907. Já as mulheres concorrem a 244 vagas de ampla concorrência e 27 para PD, somando 271 oportunidades.

Os requisitos são simples: nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, aptidão física e aprovação em exames de saúde. O salário inicial de R$ 5.332,64 inclui benefícios como auxílio‑moradia, plano de saúde e participação nos lucros da corporação.

As inscrições vão de 2 a 22 de dezembro de 2025 e são feitas exclusivamente no site da banca Instituto AOCP, mediante pagamento de taxa de R$ 48,90. O último dia para quitação da taxa também é 22 de dezembro. A prova objetiva está marcada para 25 de janeiro de 2026, e será realizada em cidades espalhadas por Minas Gerais, com sede principal em Belo Horizonte.

Validação jurídica: decisão do STF sobre vagas temporárias

Vale lembrar que, paralelamente ao concurso efetivo, havia uma proposta para preenchimento de 686 vagas temporárias de agentes penitenciários, organizada pelo IBGP. Contudo, o Supremo Tribunal Federal anulou esse processo, afirmando que o ingresso de policiais deve ocorrer exclusivamente por concurso público, garantindo igualdade de condições e transparência.

“A decisão do STF reforça a necessidade de garantir estabilidade e meritocracia no serviço público”, comentou João Silva, diretor de recursos humanos da SEJUSP. “É fundamental que o Estado ofereça oportunidades efetivas, não temporárias, para que o sistema prisional evolua de forma sustentável”.

Impacto esperado no sistema prisional

Especialistas em segurança pública apontam que a ampliação do efetivo pode reduzir a superlotação em até 30% nas unidades penais mais críticas, como o Presídio de Pompéu e o Centro de Detenção de Belo Horizonte. O aumento de agentes efetivos também deve melhorar a qualidade da vigilância, diminuir índices de violência interna e favorecer programas de ressocialização.

Além disso, ao substituir contratos temporários por cargos efetivos, o Estado economiza recursos a médio prazo, já que o custo de manutenção de contratos frequentes costuma ser 15% maior do que o salário de um servidor concursado.

Próximos passos e calendário

1. 02/12/2025 – Abertura das inscrições online.
2. 22/12/2025 – Último dia para pagamento da taxa de R$ 48,90.
3. 25/01/2026 – Aplicação da prova objetiva em múltiplas cidades.
4. Março 2026 – Divulgação dos resultados preliminares.
5. Abril 2026 – Convocação para exames físicos e avaliações psicológicas.
6. Junho 2026 – Posse dos aprovados e início da formação presencial.

O edital ainda prevê a criação de uma comissão de acompanhamento, oficialmente instituída e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, responsável por garantir a transparência de todo o processo seletivo.

Histórico de concursos da Polícia Penal

Este não é o primeiro concurso da corporação. Em 2019, o estado realizou um certame que resultou em 752 novos policiais penais, com salário base de R$ 4.800,00. Desde então, a demanda tem crescido de forma constante, impulsionada por reformas legislativas e pela necessidade de modernizar o sistema prisional. O concurso de 2025, porém, chega com o maior número de vagas já ofertadas até agora.

Por que este concurso importa para você

Se você tem nível médio, busca estabilidade e deseja uma carreira que combine serviço público com desafios diários, esta pode ser a oportunidade ideal. Além do salário competitivo, a posição oferece benefícios como plano de saúde familiar, auxílio‑educação e possibilidade de progressão na carreira até o cargo de Chefe de Unidade. Para as mulheres, a reserva de vagas destaca o compromisso do governo com a diversidade de gênero nas forças de segurança.

• Salário inicial: R$ 5.332,64.
• Total de vagas: 1.178 (incluindo reservas para PD).
• Período de inscrição: 02 a 22 de dezembro de 2025.
• Data da prova: 25 de janeiro de 2026.
• Organizador: Instituto AOCP.

Frequently Asked Questions

Como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência?

Das 1.178 vagas, 118 são reservadas a candidatos com deficiência – 91 para homens e 27 para mulheres. Os interessados devem anexar o laudo médico no momento da inscrição e, se aprovados, participarão das mesmas etapas dos demais candidatos, com adaptações quando necessário.

Qual a exigência de escolaridade?

É obrigatório ter concluído o ensino médio. Não são aceitos diplomas de cursos técnicos ou de nível superior como substitutos para a formação mínima exigida.

O que acontece se eu não pagar a taxa até 22/12/2025?

A inscrição será considerada incompleta e o candidato será eliminado do certame. Não há prorrogação da data de pagamento, portanto é essencial gerar o boleto o quanto antes.

Quais são as etapas após a prova objetiva?

Os candidatos aprovados na prova escrita passam por avaliações físicas, exame de saúde, teste de aptidão psicológica e, finalmente, entrevista por competências. Somente após a conclusão de todas as fases é emitida a lista final de aprovados.

Qual a expectativa de efetivação dos aprovados?

A previsão é que a maioria das vagas seja preenchida até o fim de 2026, após a conclusão da formação de 12 semanas. O calendário pode ser ajustado de acordo com a demanda das unidades prisionais e a disponibilidade de recursos didáticos.