LGPD

Este site, Ópera Notícias Brasil, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso portal informativo, mesmo sem armazenar registros de usuários ou bancos de dados pessoais.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o Ópera Notícias Brasil não exija cadastro, nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas à LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Como Cumprimos a LGPD

Embora não armazenemos dados pessoais de usuários, adotamos as seguintes medidas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site, sem rastreamento de identidade;
• Os logs de servidor contêm apenas dados técnicos (IP, navegador, data/hora) e são mantidos por no máximo 30 dias;
• Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas;
• Realizamos avaliações periódicas de impacto à proteção de dados quando necessário;
• Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para atender às exigências da LGPD.

Dados que Processamos

Os únicos dados pessoais coletados automaticamente são:

• Endereço IP (anônimo e temporário)
• Informações de navegador e dispositivo
• Horário e página acessada
• Cookies de sessão (não rastreiam identidade)

Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou qualquer outro dado sensível.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências da LGPD e normas de segurança cibernética.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para:

[email protected]

Na mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, correção, exclusão);
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Seu pedido será tratado com confidencialidade e prioridade.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações dentro de 15 dias úteis. Caso precise de mais tempo por complexidade, informaremos o motivo e o novo prazo, que não excederá 30 dias adicionais.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos tarifas adicionais ou reduzimos a qualidade dos serviços por você exercer seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de aviso destacado no site por pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

Lívia Monteiro
Rua das Portas de Santo Antão 99, 1150-125 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.