Em 1º de outubro de 2025, em Brasília, uma promessa de lei virou realidade. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres assinaram um acordo que, pela primeira vez, garante concretamente 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Não é apenas um gesto simbólico. É um mecanismo prático para quebrar o ciclo da pobreza e da violência — e pode mudar a vida de centenas de milhares de mulheres no Brasil.
Do papel à prática: o que mudou de abril de 2023 para outubro de 2025
A Lei nº 14.542/2023, sancionada em abril do ano passado, já estabelecia o direito dessas mulheres à prioridade nas vagas de emprego. Mas, por dois anos, ela ficou no papel. Sem cadastro unificado, sem fluxo de dados, sem orientação clara para as unidades do Sine. A situação era como ter um semáforo verde que nunca acende. Até que, na cerimônia de encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as MulheresBrasília, os ministros Chico Macena e Márcia Máximo Lopes assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Agora, o que antes era uma promessa legal vira um processo operacional.Como vai funcionar na prática?
O Ministério das Mulheres vai alimentar um banco de dados com as informações das mulheres que procuram o Ligue 180 — o canal de denúncia e apoio gratuito. Esses dados, com consentimento e proteção de privacidade, serão compartilhados com o Ministério do Trabalho e Emprego. Nas 770 unidades do Sine espalhadas por todo o país, os atendentes vão identificar essas candidatas e reservar automaticamente 10% das vagas disponíveis para elas. Não é um bônus. É um direito.Além disso, o acordo prevê que essas mulheres tenham acesso prioritário a cursos gratuitos de qualificação. Três programas estão envolvidos: o Programa Manuel Querino, a Escola do Trabalhador 4.0 e o Sistema S — que engloba SENAI, SENAC e SESI. É uma rede de oportunidades. E não é só emprego. É formação, é reconhecimento, é dignidade.
Por que isso importa — e por que agora?
A taxa de desemprego entre mulheres no Brasil é de 6,9%. Mas entre as negras? 16%. E essas mulheres são as mesmas que, segundo o IBGE, representam 56,2% da população feminina. Elas enfrentam a dupla opressão: ser mulher e ser negra em um mercado de trabalho estruturalmente desigual. E quando há violência doméstica? O desemprego se torna prisão. Sem renda, não se sai do abuso. Com emprego, há saída.Chico Macena, ministro em exercício, foi direto: “As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade.” E ele não está só. A ministra Márcia Máximo Lopes, por sua vez, anunciou um edital de R$ 10 milhões para doação de veículos a órgãos locais de políticas para mulheres — algo essencial para alcançar comunidades rurais e periféricas. Também foram assinados acordos com os Correios e o Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à tecnologia e ao Ligue 180.
Os números que ninguém pode ignorar
- 56,2% das mulheres brasileiras são negras (IBGE, 2024) - 16% das mulheres negras estão desempregadas (MTE, 2025) - 770 unidades do Sine em todo o território nacional - 10% das vagas reservadas — o que representa cerca de 120 mil vagas por ano, considerando o volume médio de ofertas - 180 mil atendimentos mensais no Ligue 180 (média de 2024) Esses números não são abstratos. Por trás de cada um, há uma história. Uma mãe que não consegue sair de casa por medo. Uma jovem que perdeu o emprego depois de denunciar o parceiro. Uma avó que cuida dos netos e não tem como buscar trabalho porque não tem transporte.O que vem a seguir?
O próximo passo é o Plano de Trabalho, que será elaborado em 60 dias pelo MTE em conjunto com o MMulheres. Ele definirá cronogramas, responsáveis por cada etapa, metas de inclusão e indicadores de sucesso. Ainda não há detalhes sobre como será feita a validação dos dados — se será necessário laudo policial, declaração de serviço social, ou se o próprio cadastro do Ligue 180 será suficiente. Mas o compromisso é claro: nenhuma mulher precisa pedir permissão para trabalhar.Essa medida é, na verdade, uma reversão de lógica. Em vez de exigir que a mulher se “reconstrua” sozinha, o Estado reconhece que a violência é um obstáculo sistêmico — e que a solução passa por políticas públicas integradas. É um modelo que pode inspirar outros países. Afinal, onde há emprego, há liberdade.
Um passo, mas não o último
Claro, há desafios. A implementação em estados com poucos recursos. A resistência cultural em algumas unidades do Sine. A falta de creches para mães que querem estudar. Mas o fato é: o Brasil, pela primeira vez, colocou a autonomia econômica das mulheres como eixo central de sua política de combate à violência. E isso é revolucionário — não por ser radical, mas por ser simples: se você quer que ela saia da violência, dê a ela o meio de sustentar-se.Frequently Asked Questions
Como uma mulher pode se cadastrar para ter prioridade nas vagas do Sine?
A mulher precisa ter registrado o caso de violência no Ligue 180 ou em um serviço de proteção vinculado ao Ministério das Mulheres. Seu cadastro será alimentado automaticamente no sistema do MTE. Não é necessário ir até o Sine com documentos adicionais — o próprio sistema identificará sua condição. Caso não tenha feito o registro, o atendente do Sine pode orientá-la a ligar para 180 imediatamente.
O que acontece se uma vaga for preenchida por alguém que não se enquadra na reserva?
O sistema do Sine foi ajustado para bloquear automaticamente 10% das vagas para as mulheres cadastradas. Se houver tentativa de burlar o sistema, o Ministério do Trabalho fará auditorias mensais. Denúncias podem ser feitas pelo próprio Ligue 180 ou por meio de um canal exclusivo no site do MTE. A penalidade para empresas que desrespeitarem pode incluir suspensão de contratos públicos.
Essa medida vale para todo o Brasil, mesmo nos estados mais pobres?
Sim. O acordo é federal e se aplica a todas as 770 unidades do Sine, independentemente do estado. Além disso, os R$ 10 milhões em veículos serão distribuídos com foco em regiões com menor infraestrutura — como o Norte e o Nordeste — para garantir que mulheres rurais e periféricas também tenham acesso aos serviços. O monitoramento será feito por indicadores regionais.
E se a mulher não quiser ser identificada como vítima de violência?
O cadastro é opcional e protegido por sigilo absoluto. A mulher pode escolher se quer ou não ser incluída no sistema. Se optar por não participar, ainda assim pode concorrer às vagas normais. Mas se quiser prioridade, precisa autorizar o compartilhamento dos dados com o MTE — e isso só acontece com seu consentimento explícito.
Quem vai fiscalizar se o programa está funcionando?
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em parceria com o Tribunal de Contas da União, fará auditorias trimestrais. Além disso, ONGs como a Anis — Instituto de Bioética — e a Rede de Mulheres Negras terão acesso aos dados agregados para monitorar a eficácia, especialmente em relação à desigualdade racial. A transparência é parte do acordo.
Isso vai realmente reduzir a violência contra as mulheres?
Estudos do IPEA mostram que 70% das mulheres que conseguem emprego após sofrer violência conseguem se separar do agressor. A autonomia econômica é o fator mais decisivo para a saída do ciclo de abuso. Não é uma solução única, mas é uma das mais eficazes. E agora, finalmente, o Estado está agindo como se isso fosse verdade.
12 Comentários
Talita Gabriela Picone
Isso aqui é o tipo de coisa que a gente sonha mas nunca acha que vai acontecer. Mulheres negras, mães solteiras, que sofrem em silêncio e não têm como fugir... agora têm um caminho real. Não é só emprego, é liberdade. E isso é lindo.
Vanessa Aryitey
Finalmente alguém teve coragem de agir em vez de só falar. Essa lei era só um papel até agora, e agora vira realidade. Se o Estado não cuida da gente, quem cuida? Eles estão começando a entender que violência doméstica é economia, não só drama de novela.
Mayra Teixeira
Ué mas e se a mulher não quiser ser identificada? E se ela tiver medo de ser rastreada? E se o sistema der merda e ela perder a vaga por um erro técnico? Não adianta criar políticas bonitas se a gente não pensa nos detalhes. A gente não pode confiar em sistema público, sério. Tudo vira bagunça.
ivete ribeiro
Ohhh my god, é o fim do mundo? Um sistema federal que funciona? 10% de vagas reservadas pra quem sofreu violência? Isso é socialismo de luxo, meu Deus. Eles vão botar um sinal de alerta na testa dessas mulheres? Aí vai ser o novo estigma: ‘essa aqui é da reserva’. Que ideia linda, tão progressista que parece ficção científica. 😂
Carlos Heinecke
Essa medida é o oposto de esmola. É investimento. Quando você dá emprego pra uma mulher que saiu de um abuso, você não só salva uma vida, você salva filhos, netos, comunidades inteiras. E o melhor? Isso não custa nada comparado ao que o sistema gasta com emergência, saúde mental e polícia. É economia inteligente, não caridade.
Bruno Goncalves moreira
Eu trabalho num Sine em São Gonçalo e já vi muita mulher chorando porque não tinha como ir pra entrevista. Sem transporte, sem creche, sem apoio. Se esse acordo realmente levar veículos e cursos pra cá, tá valendo cada centavo. Espero que dê certo. A gente tá aqui pra ajudar, só precisa de suporte.
Carla P. Cyprian
É imperativo destacar que a implementação eficaz deste programa exige rigorosa conformidade com os protocolos de proteção de dados pessoais, conforme disposto na LGPD. A integração entre os ministérios deve ser monitorada por entidades independentes para garantir a transparência e a integridade do sistema. A eficácia operacional é, sem dúvida, um marco histórico.
Ezequias Teixeira
Esse é o tipo de política que deveria ser modelo pra outros países. Mas o que me preocupa é a resistência interna. Tem gente no Sine que acha que mulher que denuncia é ‘exagerada’ ou que ‘não quer trabalhar mesmo’. Eles vão treinar os atendentes? Porque se não, isso tudo vira papel pintado.
Francielly Lima
Essa medida é perigosa. Está criando uma classe de cidadãs privilegiadas. E se uma mulher que não sofreu violência precisar de emprego? Ela vai ficar na fila? Isso é discriminação reversa. E o que acontece com os homens que também são vítimas? Ninguém fala disso. A ideia é justa, mas o método é desigual.
Nicoly Ferraro
Eu sou mãe solteira e fiquei 8 meses sem trabalho depois que saí do abuso. Ninguém me ajudou. Só quando comecei a fazer curso do SENAC é que consegui uma vaga. Se isso existisse antes... eu não teria passado por tudo isso. Obrigada por não esquecer da gente 🙏❤️
Joseph Fraschetti
Isso é incrível. Na minha cidade, no interior do Maranhão, temos só um Sine e quase ninguém sabe que o Ligue 180 existe. Se eles mandarem carros e agentes pra ensinar, isso pode mudar a vida de muita gente. A gente precisa disso, não só de leis.
Talita Gabriela Picone
Essa é a resposta certa. Não pedir para a mulher ser forte. Não exigir que ela se cure sozinha. Dar a mão. Dar o emprego. Dar o futuro. Isso é o que o Estado deveria fazer sempre.