Category: Justiça
DET alerta 80 mil empregadores: regularize dívida de FGTS até outubro ou pague multa
O Departamento de Execução Trabalhista (DET) enviou notificação a cerca de 80 mil empresas, exigindo a quitação de débitos de FGTS até outubro. A medida faz parte da campanha de pressão do governo para eliminar irregularidades no Fundo de Garantia. Multas pesadas e bloqueios de contas são previstas para quem não cumprir o prazo.
Leia Mais
Abuso sexual em voo: jovem barrada por regra técnica luta por compensação no Reino Unido
Kelly, 24, foi abusada sexualmente em um voo da Qatar Airways de Doha a Londres em 2024. Ela pediu compensação ao governo britânico, mas o CICS negou duas vezes por o crime ter ocorrido em aeronave registrada no Qatar. A regra usa a matrícula do avião para definir a jurisdição. Sem apoio financeiro, ela busca tratamento psicológico e cobra mudança na lei.
Leia Mais
Gil Rugai Cumprirá Resto de Pena por Assassinato do Pai e Madrasta em Prisão Domiciliar
Gil Rugai, condenado pelo assassinato de seu pai e madrasta, cumprirá o restante de sua pena em prisão domiciliar. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo leva em consideração o progresso de Rugai e suas condições de saúde. Após mais de 15 anos na prisão, Rugai, originalmente condenado a 32 anos e seis meses, entra em uma nova fase de reintegração.
Leia Mais